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Alteração de prenome. Medida excepcional. Justa motivação

Tribunal: TJPR

Tema(s): Alteração de prenome Medida excepcional Justa motivação

Data de Publicação: 28/06/2016

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Apelação Cível. Família. Divórcio Direto. Manutenção do nome de casada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Divórcio Direto Manutenção do nome de casada

Data de Publicação: 05/04/2010

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Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe

Data de Publicação: 29/02/2008

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